TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 071/2023.

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS TERRESTRE (TRANSPORTE DE 500 CESTAS BASICAS E KITS DE HIGIENE E LIMPEZA DOADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO), em Atendimento a Secretaria Municipal De Assistência Social,conforme especificações e condições em anexos.

Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social

Contratada: TRANSETE TRANSPORTE SEGURO LTDA, inscrita no CNPJ n. 05.464.895/0001-39, localizada na Rua O, nº 435, Distrito Industrial, Chácara Moreti – CEP 78.098-41 – Cuiabá/MT

Valor Global: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 071/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 07 de dezembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município