CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 80 da Lei nº 920/2012 e a Lei Complementar nº 1.283/2020.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor Half Bronner Rodrigues, brasileiro, maior, portador da matrícula nº815, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento no Cargo de Agente Administrativo, pelo período de 30 (trinta) dias a contar a partir do dia 21/12/2023 à 19/01/2024, retornando aos trabalhos no dia 20/01/2024.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de 21 de dezembro de 2023, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 11 de dezembro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento