Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 87/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: FHI ATIVIDADES DE TELEVISÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.792.229/0001-93.

OBJETO: Pregão Presencial de Registro de Preços para Eventual e Futura Prestação de Serviços de uma Empresa Serviços de Propaganda e Publicidade do Tipo Veiculação de VT 30 segundos sendo 08 Inserções de Mídia Televisionadas Diárias atendendo as demandas das Secretárias do Poder Executivo Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 87/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 148/2022, homologado em 29/08/2022 na modalidade de Pregão Presencial n° 058/2022. Conforme solicitado no Ofício nº 682/2023/SEPLAC.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE: 001 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

AÇÃO: 2221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC DE PLANEJAMENTO

REDUZIDO: 935 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 7.128,00

REMANEJAR PARA DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 003 ATENÇÃO BÁSICA

PROJ./ATIV.: 2270 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP-(EMENDA PAR SEM CARLOS FÁVERO PROP 36000505625202300 PORT. Nº583)

CÓD. RES.: 1011 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO:1.600.000600

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 7.128,00

ITEM	CÓD COPLAN	CÓD. TCE	UND	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	12425	215630-0	UND	27	SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS EM TV PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO TIPO VEICULAÇÃO DE VT 30 SEGUNDOS SENDO 08 INSERÇÕES DE MIDIA TELEVISIONADAS DIÁRIAS.	R$ 264,00	R$ 7.128,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 11 de Dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem