PORTARIA N°. 254/2023, 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 30 DE NOVEMBRO DE 2023, para fiscalizar contrato a senhora: MARIA MAURA FERREIRA DA SILVA, matrícula 03, lotada na Secretaria municipal de Saúde do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 62/2023.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE HABITAÇÃO NOS PROGRAMAS DE GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL.	CONSTRUTORA SÃO JERÔNIMO EIRELI. CNPJ: 12.303.331/0001-80.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 11 de dezembro de 2023.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 62/2023.

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MARIA MAURA FERREIRA DA SILVA.

MATRÍCULA: 03.