Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata nº 35/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI, inscrito CNPJ n° 14.805.780/0001-51

OBJETO: Pregão Presencial com Registro de Preços para Eventual e Futura Aquisição de Material de Construção, que serão utilizados nos Serviços Executados através da Secretaria Municipal de Viação Obras e Serviços Públicos, Junto ao Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº 35/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 029/2023, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2023. Conforme solicitação contida no Ofício nº 239/SMO/2023.

INCLUIR:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJ. ATIVIDADE: 1.054 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

CÓDIGO REDUZIDO: 676 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.759.0000000 – REC. DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 11 de Dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem