PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 277/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 429/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de cesta natalina para premiação do concurso anual de decoração natalina na cidade conforme Lei Municipal 0929/2022.
EMPRESA:	EDINEIA SOUZA DE OLIVA
CNPJ:	08.925.694/0001-80
VALOR TOTAL:	R$ 800,00 (oitocentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 277/2023 de 12/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa EDINEIA SOUZA DE OLIVA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 12 de dezembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal