DECRETO Nº 57, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$390.087,93

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 390.087,93

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

724 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1502

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

86 12.306.0010.2009.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 11.237,40

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1552

89 12.306.0010.2010.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 4.924,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1552

92 12.306.0010.2011.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 2.981,20

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1552

109 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 63.325,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1550

115 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 2.700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1550

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

708 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1543

715 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 22.596,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1543

717 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.344,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1543

719 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 1.080,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1543

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

267 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 400,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

271 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 390,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660

677 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1660

255 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1660

287 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 2.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

293 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

369 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1604

712 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 300,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1605

714 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.200,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1605

727 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 13.783,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1621

731 10.301.0023.1033.0000 COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE P 727,33

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1603

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

547 15.452.0017.2053.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1751

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

556 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 24.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1759

577 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1759

729 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 64.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1502

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 390.087,93

Fontes de Recurso

1 502 94.500,00

1 543 33.020,00

1 550 66.025,00

1 552 19.142,60

1 603 727,33

1 604 20.000,00

1 605 1.500,00

1 621 13.783,00

1 660 7.090,00

1 751 60.000,00

1 759 74.300,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Novembro de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL