DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4249-01/2023

OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.04.01.04.122.0003.2456.0000.3.3.90.39.00 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração e Finanças.

Contratante:Prefeitura Municipal de Jaciara-MT

Contratada: M.J. SOUZA CONSULTORIA

CNPJ: 18.681.153/0001-07

VALOR: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil)

Jaciara-MT, 11 de dezembro de 2023.

JOÃO LUIZ DOS SANTOS DAL’LOGLIO

Presidente da CPL