DECRETO N.º 1.643, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
12 de Dezembro de 2023
Altera o ANEXO ÚNICO, do Decreto Municipal n.º 1.484/2021, Regulamenta a Lei Municipal n.º 753/2012, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Programas, Termos de Parcerias, Termos de Cooperação e outros instrumentos congêneres, com o fim de promover a construção e o conserto de vias rurais particulares, bem como de pontes, bueiros, carreadores, currais e tanques que as beneficiam, destinadas ao escoamento da produção, e a promover aterros e os serviços urbanos de terraplanagem de lotes particulares, bem como a fazer a locação de máquinas e equipamentos de propriedade do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1.º O ANEXO ÚNICO – “TABELA DE PREÇOS”, do Decreto Municipal n.º 1.484/2021, passa a vigorar como estabelecido no ANEXO ÚNICO, do presente Decreto, que desse passa a ser parte integrante.
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 13 de setembro de 2023.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
ANEXO ÚNICO
Decreto n.º 1.643/2023
TABELA DE PREÇOS
| MÁQUINA/EQUIPAMENTO | UNIDADE | PREÇO/UPFM | PREÇO/ R$ |
| MOTO NIVELADORA | Hora ou fração | 90 | R$ 476,10 |
| PÁ CARREGADEIRA | Hora ou fração | 80 | R$ 423,20 |
| ESCAVADEIRA DE ESTEIRA CAP. CONCHA ATÉ 0,70 m³ | Hora ou fração | 80 | R$ 423,20 |
| ESCAVADEIRA DE ESTEIRAS CAP. CONCHA ACIMA 0,70 m³ | Hora ou fração | 90 | R$ 476,10 |
| RETRO ESCAVADEIRA DE PNEU | Hora ou fração | 80 | R$ 423,20 |
| TRATOR DE ESTEIRAS | Hora ou fração | 90 | R$ 476,10 |
| CAMINHÃO CAÇAMBA – TRANSPORTE DE MATERIAIS | Por carga ou fração | 40 | R$ 80,00 |
| CAMINHÃO CARROCEIRIA – TRANSPORTE DE MATERIAIS | Por carga ou fração | 50 | R$ 264,50 |
| CAMINHÃO SEMI-REBOQUE - TRANSPORTE DE MÁQUINAS | Km ou fração | 2 | R$ 10,58 |
| TRATOR COM ROÇADEIRA HIDRÁULICA | Hora ou fração | 30 | R$ 158,70 |
| ROÇADEIRA MANUAL | Hora ou fração | 10 | R$ 52,90 |
| CORTADOR DE GRAMA | Hora ou fração | 10 | R$ 52,90 |
| ESPARGIDOR DE ASFALTO COM CAMINHÃO | Dia ou fração | 260 | R$ 1.375,40 |
| ROLO COMPACTADOR SOLOS CONRRUGADO (PÉ DE CARNEIRO) | Hora ou fração | 40 | R$ 211,60 |
| ROLO COMPACTADOR | Hora ou fração | 36 | R$ 190,44 |
| VASSOURA MECÂNICA | Dia ou fração | 50 | R$ 264,50 |
| COMPACTADOR VIBRATÓRIO A PERCUSSÃO | Dia ou fração | 50 | R$ 264,50 |
| MÃO DE OBRA POR SERVIDOR PÚBLICO | Dia ou fração | 20 | R$ 105,80 |