Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 059/2023, e autorizo a contratação direta da empresa RPS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, inscrita sob o CNPJ:48.273.466/0001-97, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE, no valor de R$ 12.950,00 (DOZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 11 de dezembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL