DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ GESTOR, PARA O PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.0005 de 25 de Junho de 2014, Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR,para compor o Comitê Gestor do Programa Busca Ativa Escolar, do Município de Dom Aquino-MT, para o período de 2023 a 2026, conforme abaixo:

Gestor Político - Fabrício Ribeiro de Souza

Coordenadores Operacionais (SMEEL) - Joeny Ribeiro da Silva, Mário Alves dos Santos, Wanderlúcia Ferreira de Carvalho.

Agentes Comunitários - Adezeane Amorim dos Santos, Andreza Ferreira de Olésio Amorim, Clarice Beatriz Shwanke Melo, Cleonice Aparecida Pernia Ulier, Doraci Maria da Silva Gonzaga, Édina dos Santos Oliveira Souza, Fátima da Fonseca de Souza, Ivany Moreira da Silva, Jane Alves da Costa Miranda, Joseny Castro de Araujo, Karla Patrícia Rocha Silveira, Kátia Trindade Couto,

Laura do Carmo de Amorim Martins, Luciana Cristina de Souza, Luciano da Silva Borba, Lucimeire Lemes Matins da Silva, Maria Queiroz da Silva de Lara, Marina Pereira de Souza, Marta Ramiro e Silva, Patrícia Fernanda Ferreira, Railene Maria Souza Silva dos Reis, Roseli de Araújo Oliveira, Rosimar Luiza de Macedo, Silvania Batista de Andrade, Sônia Maria da Silva Borba, Terezinha Gomes Ferreira e Valdiva De Lourdes Souza.

Supervisores Institucionais:

Daniella aparecida Ferreira dos Santos, Ivonete Mendes Sá, Zenimar Alves de Oliveira Ferreira Barbosa e Luciney Fernanda de Souza.

Técnicos Verificadores:

Lourdes Silva Castro de Souza, Terezinha Silva Dias e Helena de Oliveira Campos.

Art. 2º. O Gestor Político terá as seguintes atribuições:

Realizar o processo de adesão do município, lembrando que ela também pode ser feita pelo prefeito. Cadastrar e editar os dados do coordenador operacional. Visualizar e extrair relatórios analíticos em âmbito municipal.

Art. 3º. O Coordenador Operacional será responsável:

Realizar a etapa de configuração (criar grupos, customizar grau de prioridade e fluxograma dos casos e definir prazos). Enviar alertas via painel. Visualizar todos os casos cadastrados no município. Preencher todas as etapas de um caso, quando acumular as funções de técnico verificador e agente comunitário. Alterar os responsáveis pelas etapas do caso. Visualizar os casos existentes no município e mobilizar, articular todos os demais atores sempre que necessário. Filtrar todos os casos e extrair planilha com os dados. Cadastrar agentes comunitários, técnicos verificadores e supervisores institucionais.

Visualizar e extrair relatórios analíticos em âmbito municipal. Acompanhar o histórico do caso, fazer anotações e inserir anexos quando necessário.

Art. 4º. Os Supervisores Institucionais serão responsáveis:

Enviar alertas. Preencher todas as etapas de um caso, quando acumular as funções de técnico verificador e agente comunitário. Alterar os responsáveis pelas etapas do caso. Visualizar os casos que estão sob sua responsabilidade. Cadastrar agentes comunitários e técnicos verificadores. Atribuir casos aos técnicos verificadores. Filtrar os casos por bairro, rua etc. e extrair planilhas com os dados. Visualizar e extrair relatórios analíticos. Acompanhar o histórico do caso, fazer anotações e inserir anexos quando necessário.

Art. 5º. Os Agentes Comunitários serão responsáveis:

Responsável pelo levantamento inicial das informações a respeito da situação vivida pela criança ou pelo adolescente que está fora da escola, o agente comunitário precisa ter muito cuidado ao lidar com as famílias durante o processo de busca ativa. Por isso, apresentamos aqui algumas técnicas para ajudar o contato com elas e com as crianças e os adolescentes envolvidos.

Art. 6º. Os Técnicos Verificadores serão responsáveis:

O técnico verificador realiza a pesquisa de campo sobre a criança ou o adolescente que está fora da escola e sua família. É sua função confirmar os dados levantados pelo agente comunitário e coletar informações adicionais que subsidiem a elaboração da Análise Técnica, que servirá de base para a tomada de decisão do supervisor institucional encarregado do caso.

Parágrafo Único: O Comitê Gestor tem como missão definir quem serão os profissionais do Grupo de Campo e elaborar, de forma conjunta, um Plano de Trabalho para o Município de Dom Aquino-MT.

Art. 7º. Poderão participar como convidados para elaboração do Plano de Trabalho, sua execução e controle, as Instituições Públicas, Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Órgãos e Organizações da

Sociedade Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Conselho Tutelar.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 08 de dezembro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração