EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2023

Publicação: 11/12/2023 às 12:00h

Abertura: 14/12/2023 às 13:00h

Manifestação de Interesse de Contratação Direta

Processo Administrativo n° 008/2023

O Município de Arenápolis/MT, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, pelo site ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, entre os dias 11/12/2023 ao dia 14/12/2023 às 12h, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço GLOBAL ofertado, tendo em vista a aquisição de ornamentos, enfeites e materiais de decoração natalina para os espaços públicos, conforme o Termo de Referencia em anexo, através do Projeto Arenápolis – Cidade Natalina, em atendimento ao Termo de Convênio nº 1936/2023 – SECEL-MT – Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa. A abertura das propostas será no dia 14/12/2023 às 13horas.

A proposta pode ser enviada diretamente pelo e-mail: pelo email: contratos@arenapolis.mt.gov.br, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.arenapolis.mt.gov.br, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios A.M.M: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes, ou do jornal do estado site: http://iomat.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na pelo fone 65-3343-1105 – Ramal 226.

A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e o valor máximo aceitável e demais especificações estarão estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I.

LUCIANA DE SOUZA BARRETO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº 182/2023