TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 072/2023.

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA PACS, em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

Contratada: RAIOSS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ n. 33.463.116/0001-16, localizada na Rua Tijucas, nº 370 Sala 5D Térreo, Bairro América– Joinville/SC CEP 89.204-020

Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 072/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 11 de dezembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município