PREGÃO PRESENCIAL N. 36/2023 PROCESSO Nº 89/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 32/2023

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº XX e CPF XXX, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar os preços das empresas, ALLAN RODRIGUES DA SILVACNPJ: 41.901.678/0001-22, 52.303.915 PAULO ANTONIO DA SILVA

CNPJ: 52.303.915/0001-70, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Federal 7.892/13, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se a presente ARP nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto Federal 7.892/13, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS

3.1. Empresas Vencedoras:

Item	10191 Código	52.303.915 PAULO ANTONIO DA SILVA CNPJ: 52.303.915/0001-70 FAZ BELA VISTA, SN ******** - ZONA RURAL, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: (66) 8437-1058 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2	112.001.009	ROTA 8 - TRAJETO SORRISO ATÉ O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT (MICRO-ÔNIBUS)	KM	30800	6,00	184.800,00
		Total do Proponente				184.800,00
Item	10192 Código	ALLAN RODRIGUES DA SILVA CNPJ: 41.901.678/0001-22 AV MARCO AURELIO FULLIN, S/N ******** - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: (66) 8438-7477 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	112.001.007	ROTA 5 - TRAJETO FAZENDA ELDORADO, POSTO DO ARNON, BORDOLÂNDIA ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO (MICRO - ONIBUNS)	KM	22800	6,00	136.800,00
		Total do Proponente				136.800,00

Ficando negociado o valor total de R$ 321.600,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

5. DO FORO

5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em 08 de dezembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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ALLAN RODRIGUES DA SILVA

CNPJ: 41.901.678/0001-22

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52.303.915 PAULO ANTONIO DA SILVA

CNPJ: 52.303.915/0001-70