Aos onze (11) dias do mês de dezembro de 2023, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Ordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 13. Projeto de fortalecimento da Rede SUS/SMS – Recursos financeiros de custeio dos serviços de média e alta complexidade, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales, Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes, Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes, Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães, Representantes dos Prestadores de Serviços: Vanessa Dela Justina. Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Luciane, cumprimentando a todos, e abriu a reunião colocando em pauta as prestações de contas da saúde, o qual não foi feita nenhuma prestação de contas este ano, apesar das solicitações do CMS, e também o fechamento do ano de 2022, que foi solicitado ao Secretário de Saúde a finalização para que possa ser realizada a análise pelo CMS. Foi apresentado o projeto em questão, e discutido que já havia sido anteriormente apresentado o mesmo projeto no mês de junho de 2023, porém este foi cancelado, sendo refeito o projeto com o valor de R$ 1.500.000,00, o qual foi realizada a leitura da proposta atual, recurso para custeio - manutenção e qualificação aos serviços de média complexidade do município de Paranatinga-MT. Foi colocada em votação pela presidente do CMS a Aprovação do Projeto de fortalecimento da Rede SUS/SMS – Recursos financeiros de custeio dos serviços de média e alta complexidade, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, com ressalva de informar ao CMS sobre a entrada do recurso e utilização do mesmo. Ademais, o Conselho unanimemente decidiu que não serão mais avaliados e aprovados pelo CMS quaisquer projetos e pautas, até que sejam realizadas as prestações de contas pendentes, e até que seja solucionado o cargo de Secretário Executivo exclusivo para o Conselho Municipal de Saúde, conforme foi solicitado pelo Conselho Estadual de Saúde. O Conselho oficializará a Secretaria Municipal de Saúde desta decisão e do fechamento do ano de 2022 pra que seja finalizado pelo CMS. Fica agendada a primeira reunião ordinária do ano de 2024 para o dia 18/01/2024. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 14:00 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 11 de dezembro de 2023.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.