Edital № 002/2023/GS/SMEEL/MT

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Processo Seletivo Simplificado de Atribuição (Contagem de Ponto) de Efetivo/contratados da Rede Municipal de Ensino conforme a Lei 1.131/GP/2014 para ano Letivo de 2024, através de Avaliação de Títulos, Tempo de Serviço na rede e Formação Continuada, para os PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS/CONTRATADOS da Rede Municipal de Ensino e demais providências.

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 – O Projeto de Lei 25/2023 do dia 29/11/2023 que prorroga o presente Edital 002/2023/GS/SMEEL/MT de Processo Seletivo Simplificado para efetivos e contratados da Rede Municipal de Ensino, tendo a sua Comissão constituída de Representantes da Subsede SINTEP Santo Antônio de Leverger, Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME, Representantes dos Diretores Municipal, Representantes do Setor Administrativo, Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. 1.2 - A DIVULGAÇÃO DO Edital de Processo Seletivo Simplificado para efetivos estará disponível no site da Prefeitura www.leverger.mt.gov.br , a partir do dia 12 de dezembro de 2023. 1.3 - O Processo Seletivo Simplificado Contagem de Pontos para Efetivos da Rede Municipal de Ensino será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos dias: 20/12/2023 das 07:00 as 17:00hs para os seguintes Polos: O Processo Seletivo Simplificado Contagem de Pontos para Contratados da Rede Municipal de Ensino será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos dias: 22/01/2024 das 08:00 as 17:00hs para os seguintes Polos: Os candidatos que desejam consultar a sua pontuação/classificação poderá acessar o seguinte link: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/116... I – EMEB Pombinha Branca; II - EMEB Agrovila das Palmeiras – todas as Unidades: Mocotéia, Gleba Resistência, EMEB Moquém, EMEB Boa Ventura, Celino Pimenta e pelas salas anexas na E.E Pontal do Glória e E.E Santana do Taquaral; III - EMEB Bartolomeu Gonçalves de Queiroz – todas as Unidades: Fazenda, Pantanalzinho, Luiza Maria Pinto, Mimoso, Barreiro Grande, Brejinho, Baia de São João, Fazenda Airton de Paula, EMEB Mato Verde, EMEB Cláudio de Almeida, EMEI Córrego Grande (Cadete), EMEB Arareau e EMEB Piebaga; IV - EMEB José Maria da Costa - todas as Unidades Escolares: EMEB Recanto do Laranjal, EMEB Olho D’Água, e pelas salas anexas na E.E. Maria Arruda Muller, E.E. Gustavo Dutra e E.E. Córrego do Ouro; V - EMEB José Ferreira da Silva Morrinho – todas as Unidades Escolares: EMEB Barra do Aricá, EMEB Benjamina Maria de Amorim, EMEB Barreirinho, EMEB Barranco Alto e EMEB Isabel da Silva e Santos; VI - EMEB Lar Menino Jesus – todas as Unidades: EMEB Antônio Ferreira da Silva Neto e EMEB Valo Verde; VII – EMEB Cisne Azul; V III – EMEI Pingo de Ouro; 1.4 – As classificações dos Servidores Efetivos/Contratados serão relacionados por ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida, do Edital 002/2023/GS/SMEEL no site da Prefeitura www.leverger.mt.gov.br e Órgãos Públicos.

I – EMEB Pombinha Branca;

II - EMEB Agrovila das Palmeiras – todas as Unidades: Mocotéia, Gleba Resistência, EMEB Moquém, EMEB Boa Ventura, Celino Pimenta e pelas salas anexas na E.E Pontal do Glória e E.E Santana do Taquaral;

III - EMEB Bartolomeu Gonçalves de Queiroz – todas as Unidades: Fazenda, Pantanalzinho, Luiza Maria Pinto, Mimoso, Barreiro Grande, Brejinho, Baia de São João, Fazenda Airton de Paula, EMEB Mato Verde, EMEB Cláudio de Almeida, EMEI Córrego Grande (Cadete), EMEB Arareau e EMEB Piebaga;

IV - EMEB José Maria da Costa - todas as Unidades Escolares: EMEB Recanto do Laranjal, EMEB Olho D’Água, e pelas salas anexas na E.E. Maria Arruda Muller, E.E. Gustavo Dutra e E.E. Córrego do Ouro;

V - EMEB José Ferreira da Silva Morrinho – todas as Unidades Escolares: EMEB Barra do Aricá, EMEB Benjamina Maria de Amorim, EMEB Barreirinho, EMEB Barranco Alto e EMEB Isabel da Silva e Santos;

VI - EMEB Lar Menino Jesus – todas as Unidades: EMEB Antônio Ferreira da Silva Neto e EMEB Valo Verde;

VII – EMEB Cisne Azul;

V III – EMEI Pingo de Ouro;

1.5 – Existindo Profissionais remanescentes e aulas excedentes será feita uma sessão de atribuição única, com classificação geral no dia 22/01/2023 as 07:00hs ás 08:00hs. 1.6 - Todos os Profissionais da Educação Efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Educação Básica deverão participar do Processo de atribuição Secretária Municipal de Promoção Social, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa. 2 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 – A Pontuação/Classificação e atribuição dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino seguirá a mesma pontuação do ano anterior (2023) para o ano de 2024, conforme a Lei 025/2023 aprovado pela Câmara Municipal sancionado pela Prefeita. 3 – DOS CRITÉRIOS:

3.1 - Será Considerada a Pontuação máxima de 200 (duzentas) horas de Formação Continuada e outros cursos na área da Educação. Para cada 40 horas será atribuído 1,0 (um) ponto, com limite total de 5,0 (cinco) pontos.

3.2 - Será considerada publicação de artigo, livros e revistas proferidas na área da Educação, com limite máximo de 1,0 pontos. Sendo 0,5 (meio) ponto para cada.

3.3 – Critérios de desempate:

I – Tempo de Serviço efetivo;

II - Maior Titulação;

III – Maior Idade;

4 – DO RECURSO:

4.1 - O Recurso requerido pelo candidato (a) deverá ser por escrito e protocolado no momento da atribuição para comissão avaliar casos omissos.

4.2 - Compete à comissão de Processo de Atribuição da Jornada de Trabalho, Professores, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, deliberar sobre os requerimentos.

4.3 - O profissional efetivo ficará remanescente:

4.3.1 - Não havendo formação de turma livre para atribuição na sua escola de lotação e ausente no momento da atribuição.

4.3.2 - O profissional efetivo remanescente somente será atribuído na Unidade Escolar onde houver vagas livres.

5 – DOS CASOS OMISSOS

5.1 - Os casos omissos deverão ser solucionados pela Comissão Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de Efetivo da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2024.

5.2 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, com vigência até o final do ano letivo de 2024.

Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) – CPSSA de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2024:

Presidente: Kalmon da Silva Oliveira

Vice-Presidente: Estela Edlaine de Oliveira

Secretária: Raquel Pinheiro de Arruda

Vice-Secretário: Roberto Hilário da Cruz

Membro: Gleice Ferreira de Amorim Silva

Membro: Fabio Junior Moreira de Castilho

Membro: Isanira Amorim Pereira Rodrigues Magalhães

Membro: Orlanda Maria da Silva

Membro: Suzete da Silva Galdino

Membro: Rafael da Silva Melo

Membro: Antonio João da Silva

Homologação

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Prof.ª. Hozana Gonçalves de Arruda Silva

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Santo Antônio de Leverger – MT, 11 dezembro de 2023