Portaria n°858/2023

De 04 de dezembro de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Sheila Cristina Pasqualotti e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Sheila Cristina Pasqualotti, ocupante do cargo de Agente de Arrecadação e Fiscalização de Tributos, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 20 dias, 15 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024; e,

• O último período, 10 dias, 08 de julho de 2024 a 17 de julho de 2024;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 03/01/2023 a 02/01/2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 04 de dezembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal