PORTARIA Nº 1187/2023
12 de Dezembro de 2023
O Superintendente de Gestão de pessoas da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 1° da Portaria Interna n° 388/2020 de 08 de abril 2020 e tendo em vista o que consta do Processo nº 923208/2023.
RESOLVE:
Averbar em favor da servidora TEREZINHA FERREIRA DE PAULA LOURENCO, matrícula nº. 92267, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente Técnico do SUS, o Tempo de Contribuição referente ao período de 01.04.2009 a 30.04.2009 (prestado a: PER. CONTR. CNIS 2),conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição do INSS nº. 23001060.1.00929/23-4, os quais totalizam 30 (trinta) dias líquidos, correspondendo a 00 (zero) ano, 01 (um) mês e 00 (zero) dias, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.
E AINDA:
Reconhecer em favor da servidora, TEREZINHA FERREIRA DE PAULA LOURENCO, matrícula 92267, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente Técnico do SUS, o Tempo de Serviço prestado ao Município de Várzea Grande, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição nº 23001060.1.00929/23-4, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no período de 01.10.2003 a 06.11.2007, totalizando 1.497 (um mil, quatrocentos e noventa e sete) dias líquidos, correspondendo a 04 (quatro) anos, 01 (um) mês e 06 (seis) dias, contados PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 11 de dezembro de 2023.
MARCOS RODRIGUES DA SILVA
Superintendente de Gestão de Pessoas/SAD