PROCESSO ADMINISTRATIVO N°182/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO N°058/2023.

OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para Futura e Eventual Aquisição de Insumos Médico-Hospitalares para o Atendimento das Demandas do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), adstritos a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, SR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, C.A. HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº26.457.348/0001-04, estabelecida AV. Barao do Rio Branco, Quadra 41 Lote 11, Bairro Jardim Luz, em Aparecida de Goiania - GO, CEP nº 74.915-025, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor ANTONIA CLENIR BARROS DA SILVA, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°182/2023, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para: Futura e Eventual Aquisição de Insumos Médico-Hospitalares para o Atendimento das Demandas do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), adstritos a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2. DOS PREÇOS

2.1. O preço para: Futura e Eventual Aquisição de Insumos Médico-Hospitalares para o Atendimento das Demandas do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), adstritos a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme segue:

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
41414	SONDA TRATO DIGESTIVO , COMPONENTES PONTA DISTAL FECHADA, C/ ORIFICIOS LATERAIS, ESTERILIDADE ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL, APLICACAO ORO OU NASOGASTRICA, MODELO LEVINE, MATERIAL PVC, CALIBRE No 4, TAMANHO CURTA, COMPRIMENTO C	UNIDADE	MARKMED	600,0000	0,7500	450,00
71890	EXTENSAO, PVC, PARA OXIGENOTERAPIA, VERDE, 2 M, EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONECTORES EM PVC FLEXIVEL NAS EXTREMIDADES, ESTERIL,DESCARTAVEL	UNIDADE	MARKMED	200,0000	2,7000	540,00
71891	FAIXA DE ESMARCH, MATERIAL LATEX NATURAL LARGURA 10 CMX 2M ESTERILIDADE ESTERIL	UNIDADE	SEGMED	100,0000	11,6400	1.164,00
72962	TUBO DE LATEX 203	UNIDADE	LEMGRUBER	100,0000	49,9900	4.999,00
72963	TUBO DE LATEX 204	UNIDADE	LEMGRUBER	100,0000	71,1700	7.117,00
78214	SONDA URETRAL , MATERIAL PVC ATOXICO SILICONIZADO, ESTERILIDADE ESTERIL, TIPO EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL, TAMANHO NO 4, CARACTERISTICAS ADICIONAIS MALEAVEL,TRANSPARENTE,ATRAUMATICA, TIPO USO DESCARTAVEL	UNIDADE	INJETMED	1000,0000	0,5900	590,00
78239	SONDA TRATO DIGESTIVO , COMPONENTES PONTA DISTAL FECHADA, C/ ORIFICIOS LATERAIS, ESTERILIDADE ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL, APLICACAO ORO OU NASOGASTRICA, MODELO LEVINE, MATERIAL PVC, CALIBRE NO 8, TAMANHO CURTA, COMPRIMENTO C	UNIDADE	MARKMED	600,0000	0,8200	492,00
78249	SONDA TRATO DIGESTIVO , COMPONENTES PONTA DISTAL FECHADA, C/ ORIFICIOS LATERAIS, ESTERILIDADE ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL, APLICACAO ORO OU NASOGASTRICA, MODELO LEVINE, MATERIAL PVC, CALIBRE NO 6, TAMANHO CURTA, COMPRIMENTO C	UNIDADE	MARKMED	600,0000	0,7700	462,00
78252	DRENO CIRURGICO , TIPO USO ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL, MODELO DE PENROSE, MATERIAL BORRACHA, DIMENSOES CERCA DE 10 MM X 30 CM (DRENO DE PENROSE NO 3)	UNIDADE	MADEITEX	500,0000	2,3000	1.150,00
78253	DRENO CIRURGICO , TIPO USO ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL, MODELO DE PENROSE, MATERIAL BORRACHA, DIMENSOES CERCA DE 12 MM X 30 CM (DRENO DE PENROSE NO 2)	UNIDADE	MADEITEX	500,0000	2,1000	1.050,00
78255	DRENO CIRURGICO , TIPO USO ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL, MODELO DE PENROSE, MATERIAL BORRACHA, DIMENSOES CERCA DE 25 MM X 30 CM (DRENO DE PENROSE NO 4)	UNIDADE	MADEITEX	500,0000	2,6100	1.305,00
78256	DRENO CIRURGICO , TIPO USO ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL, MODELO KEHR EM T, MATERIAL BORRACHA, CALIBRE 12 FRENCH, COMPRIMENTO CERCA DE 50 CM	UNIDADE	FOYOMED	300,0000	8,7000	2.610,00
78298	SONDA TRATO DIGESTIVO , COMPONENTES PONTA DISTAL FECHADA, C/ ORIFICIOS LATERAIS, ESTERILIDADE ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL, APLICACAO ORO OU NASOGASTRICA, MODELO LEVINE, MATERIAL PVC, CALIBRE NO 18, TAMANHO CURTA, COMPRIMENTO	UNIDADE	MARKMED	600,0000	1,1700	702,00
78315	FRASCO - TIPO ALMOTOLIA , MATERIAL EM POLIETILENO (PLASTICO), TIPO BICO BICO RETO, LONGO, ESTREITO, COM PROTETOR, TIPO TAMPA TAMPA EM ROSCA, COR AMBAR, CAPACIDADE 250 ML (ALMOTOLIAS FOTOSSENSIVEIS 250ML)	RECIPIENTE 250,000 MILILITRO	JPROLAB	500,0000	2,7800	1.390,00
78317	SONDA TRATO DIGESTIVO , COMPONENTES PONTA DISTAL FECHADA, C/ ORIFICIOS LATERAIS, ESTERILIDADE ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL, APLICACAO ORO OU NASOGASTRICA, MODELO LEVINE, MATERIAL PVC, CALIBRE NO 16, TAMANHO CURTA, COMPRIMENTO	UNIDADE	MARKMED	600,0000	1,0200	612,00
78328	SONDA TRATO DIGESTIVO , COMPONENTES PONTA DISTAL FECHADA, C/ ORIFICIOS LATERAIS, ESTERILIDADE ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL, APLICACAO ORO OU NASOGASTRICA, MODELO LEVINE, MATERIAL PVC, CALIBRE NO 14, TAMANHO CURTA, COMPRIMENTO	UNIDADE	MARKMED	600,0000	0,9900	594,00
78332	SONDA TRATO DIGESTIVO , COMPONENTES PONTA DISTAL FECHADA, C/ ORIFICIOS LATERAIS, ESTERILIDADE ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL, APLICACAO ORO OU NASOGASTRICA, MODELO LEVINE, MATERIAL PVC, CALIBRE NO 12, TAMANHO CURTA, COMPRIMENTO	UNIDADE	MARKMED	600,0000	0,8900	534,00
78344	LAMINA LARINGOSCOPIO, MATERIAL ACO INOXIDAVEL TIPO CURVA TIPO LAMPADA HALOGENA TAMANHO NO 0	UNIDADE	MD	30,0000	83,2000	2.496,00
78345	LAMINA LARINGOSCOPIO, MATERIAL ACO INOXIDAVEL TIPO CURVA TIPO LAMPADA HALOGENA TAMANHO NO 1	UNIDADE	MD	30,0000	83,2000	2.496,00
78346	LAMINA LARINGOSCOPIO, MATERIAL ACO INOXIDAVEL TIPO CURVA TIPO LAMPADA HALOGENA TAMANHO NO 2	UNIDADE	MD	30,0000	83,2000	2.496,00
78347	LAMINA LARINGOSCOPIO, MATERIAL ACO INOXIDAVEL TIPO CURVA TIPO LAMPADA HALOGENA TAMANHO NO 3	UNIDADE	MD	30,0000	83,2000	2.496,00
78348	LAMINA LARINGOSCOPIO, MATERIAL ACO INOXIDAVEL TIPO CURVA TIPO LAMPADA HALOGENA TAMANHO NO 4	UNIDADE	MD	30,0000	83,2000	2.496,00
78349	LAMINA LARINGOSCOPIO, MATERIAL ACO INOXIDAVEL TIPO RETA TIPO LAMPADA HALOGENA TAMANHO NO 0	UNIDADE	MD	30,0000	83,2000	2.496,00
78350	LAMINA LARINGOSCOPIO, MATERIAL ACO INOXIDAVEL TIPO RETA TIPO LAMPADA HALOGENA TAMANHO NO 00	UNIDADE	MD	30,0000	97,5000	2.925,00
78351	LAMINA LARINGOSCOPIO, MATERIAL ACO INOXIDAVEL TIPO RETA TIPO LAMPADA HALOGENA TAMANHO NO 1	UNIDADE	MD	30,0000	83,2000	2.496,00
78352	LAMINA LARINGOSCOPIO, MATERIAL ACO INOXIDAVEL TIPO RETA TIPO LAMPADA HALOGENA TAMANHO NO 2	UNIDADE	MD	30,0000	90,0000	2.700,00
78353	LAMINA LARINGOSCOPIO, MATERIAL ACO INOXIDAVEL TIPO RETA TIPO LAMPADA HALOGENA TAMANHO NO 3	UNIDADE	MD	15,0000	85,0000	1.275,00
78354	LAMINA LARINGOSCOPIO, MATERIAL ACO INOXIDAVEL TIPO RETA TIPO LAMPADA HALOGENA TAMANHO NO 4	UNIDADE	MD	15,0000	85,0000	1.275,00
78355	LAMPADA - LARINGOSCOPIO, TIPO LED BRANCO, TENSAO NOMINAL 2,5 V, APLICACAO LARINGOSCOPIO ADULTO	UNIDADE	MD	15,0000	67,8400	1.017,60
78367	SONDA TRATO DIGESTIVO , COMPONENTES PONTA DISTAL FECHADA, C/ ORIFICIOS LATERAIS, ESTERILIDADE ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL, APLICACAO ORO OU NASOGASTRICA, MODELO LEVINE, MATERIAL PVC, CALIBRE NO 10, TAMANHO CURTA, COMPRIMENTO	UNIDADE	MARKMED	600,0000	0,8400	504,00
78369	LUVA PARA PROCEDIMENTO NAO CIRURGICO , MATERIAL VINIL, TIPO USO DESCARTAVEL, TAMANHO MEDIO (100 UNIDADES)	CAIXA 100,000 UNIDADE	DESCARPACK	20,0000	8,9000	178,00
78396	OCULOS DE PROTECAO INCOLOR COM PROTECAO LATERAL. OCULOS DE SEGURANCA C OCULOS DE PROTECAO INCOLOR	UNIDADE	VALEPLAST	200,0000	2,9400	588,00
78398	OCULOS PROTECAO , MATERIAL ARMACAO NAILON FLEXIVEL, TIPO PROTECAO LATERAL, MATERIAL PROTECAO PLASTICA PERFURADA, TIPO AJUSTE HASTE FRIO, TIPO LENTE RESIST, COR LENTE INCOLOR, COR LENTE EXTERNA NAO APLICAVEL, APLICACAO REBITAGEM/CALDEIRA/RAIO UV IV/SO	UNIDADE	VALEPLAST	20,0000	2,7000	54,00
84465	CANULA OROFARINGEA, POLIMERO, TAMANHO NO 2, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL	UNIDADE	DESCARPACK	400,0000	1,3000	520,00
84638	NEBULIZADOR, TIPO ULTRASSONICO, MODELO DE MESA, AJUSTE COM INTERRUPTOR LIGA/ DESLIGA, MATERIAL COMPRESSOR COM GABINETE PLASTICO, COMPONENTES COM NO MINIMO: MASCARA, EXTGENSOR, FRASCO GRADUADO	UNIDADE	G-TECH nebcon v	150,0000	110,0000	16.500,00
84679	COLAR CERVICAL , MATERIAL POLIETILENO, TIPO DOBRAVEL, PLANO , TIPO FECHAMENTO VELCRO COM 5CM, TAMANHO MEDIO, USO PRE-HOSPITALAR, APLICACAO PROTECAO DA COLUNA CERVICAL, CARACTERISTICAS ADICIONAIS JANELA TRAQUEAL MEDIO E APOIO MANDIBULAR (COLAR CERVICA	UNIDADE	SS RESGATE	50,0000	16,5000	825,00
84680	COLAR CERVICAL , MATERIAL POLIETILENO, TIPO DOBRAVEL, PLANO , TIPO FECHAMENTO VELCRO COM 5CM, TAMANHO GRANDE , USO PRE-HOSPITALAR, APLICACAO PROTECAO DA COLUNA CERVICAL, CARACTERISTICAS ADICIONAIS JANELA TRAQUEAL GRANDE E APOIO MANDIBULAR (COLAR CERV	UNIDADE	SS RESGATE	50,0000	16,5000	825,00
84690	FIO DE SUTURA , MATERIAL CATGUT CROMADO COM AGULHA, ESTERILIDADE ESTERIL, TIPO FIO 3-0, COMPRIMENTO COMPR. MINIMO 70 CM, TIPO AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, COMPRIMENTO AGULHA 3,0 CM	UNIDADE	TECHNOFIO	600,0000	3,8400	2.304,00
84693	FIO DE SUTURA , MATERIAL CATGUT SIMPLES C/ AGULHA, ESTERILIDADE ESTERIL, TIPO FIO 2-0, COMPRIMENTO COMPR. MINIMO 70 CM, TIPO AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, COMPRIMENTO AGULHA 4 CM	UNIDADE	TECHNOFIO	200,0000	4,5000	900,00
84702	ESCOVA COM CLOREXIDINA 2% DEGERMANTE 22ML, UTILIZADA PARA FAZER A LIMPEZA DA PELE DO PACIENTE OU DAS MAOS DO PROFISSIONAL ANTES DE PROCEDIMENTOS INVASIVOS COMO CIRURGIAS. SOLUCAO COM TENSOATIVOS A 2% DE GLICONATO DE CLOREXIDINA PARA ASSEPSIA.	UNIDADE	VICPHARMA	200,0000	2,0300	406,00
84709	ROLO DE POSICIONAMENTO MEIA LUA. ROLO DE POSICIONAMENTO MEIA LUA PARA FISIOTERAPIA DIMENSOES: 60X26X26 CM (CXLXA) ESPUMA E REVESTIMENTO EM COURVIN, PESO MAXIMO SUPORTADO 140 KG.	UNIDADE	ARKTUS	100,0000	179,9000	17.990,00
84813	FIO DE SUTURA , MATERIAL CATGUT CROMADO COM AGULHA, ESTERILIDADE ESTERIL, TIPO FIO 2-0, COMPRIMENTO COMPR. MINIMO 70 CM, TIPO AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, COMPRIMENTO AGULHA 5,0 CM	UNIDADE	TECHNOFIO	600,0000	3,8400	2.304,00
84814	FIO DE SUTURA , MATERIAL CATGUT SIMPLES C/ AGULHA, ESTERILIDADE ESTERIL, TIPO FIO 0-0, COMPRIMENTO COMPR. MINIMO 70 CM, TIPO AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, COMPRIMENTO AGULHA 3 CM	UNIDADE	TECHNOFIO	600,0000	3,8400	2.304,00
84815	FIO DE SUTURA , MATERIAL CATGUT SIMPLES C/ AGULHA, ESTERILIDADE ESTERIL, TIPO FIO 1-0, COMPRIMENTO COMPR. MINIMO 70 CM, TIPO AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, COMPRIMENTO AGULHA 4 CM	UNIDADE	TECHNOFIO	300,0000	3,8400	1.152,00
84816	FIO DE SUTURA , MATERIAL CATGUT SIMPLES C/ AGULHA, ESTERILIDADE ESTERIL, TIPO FIO 3-0, COMPRIMENTO COMPR. MINIMO 70 CM, TIPO AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, COMPRIMENTO AGULHA 3 CM	UNIDADE	TECHNOFIO	600,0000	3,8400	2.304,00
84818	FIO DE SUTURA , MATERIAL CATGUT SIMPLES C/ AGULHA, ESTERILIDADE ESTERIL, TIPO FIO 5-0, COMPRIMENTO COMPR. MINIMO 70 CM, TIPO AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, COMPRIMENTO AGULHA 1,5 CM	UNIDADE	TECHNOFIO	600,0000	3,8400	2.304,00
84826	FIO DE SUTURA , MATERIAL POLIPROPILENO, TIPO FIO 3-0, COR AZUL, COMPRIMENTO 75 CM, TIPO AGULHA 3/8 CIRCULO CILINDRICA, COMPRIMENTO AGULHA 3,0 CM	UNIDADE	SHALON	360,0000	3,7700	1.357,20
TOTAL DO FORNECEDOR					105.744,80

3. DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.

3.1. A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma, não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº 8.666/93 e Art. 11 do Decreto nº 4.601/2021.

3.2. O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 07 (sete) dias, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.

3.3. O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4º da Lei nº 8.666/93 e Art. 15 do Decreto nº 4.601/2021.

3.4. A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

4. DA CONTRATAÇÃO.

4.1. Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.

4.2. Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.

4.3. Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.

4.3.1. No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

5. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

5.1. Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:

A) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;

B) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;

C) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei n° 8.666/93, compete:

Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:

Secretaria Municipal de Saúde

Fiscal: Paula Bianca Silveira Brandão Matricula n°13763 Suplente: Kamyla Santos de Almeida Matricula n°11533

C.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

C.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

C.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;

C.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

A) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

B) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;

C) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.

5.2. Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;

5.3. Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.

5.4. A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:

a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;

b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;

e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona).

6.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.

6.1. É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº 4.601/2021

6.2. Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:

I. Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.

II. As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

III. Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

6.3. No ato da apresentação da Nota Fiscal para pagamento dos serviços ou fornecimentos, não havendo comprovação de recolhimento dos tributos, a CONTRATANTE irá proceder com a retenção e recolhimento dos impostos e abatimento do valor devido em conformidade com a INRFB 2.145/2023, 1.234/2012 e Decreto Municipal nº 5.228 de 20 de julho de 2023, bem como INRFB nº 2.110 de 17 de outubro de 2022.

7. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

7.1. Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.

8. CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

8.1. O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

8.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

8.1.2. Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.3. Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4. Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.5. Por razões de interesse público, devidamente justificado;

8.1.6. Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

8.2. A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3. No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.

9. PENALIDADES.

9.1. Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.

9.2. A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:

9.2.1. Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;

9.2.2. Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:

a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:

a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;

a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;

a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;

b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;

c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;

9.3. As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n° 4.601/2021, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;

10.2. Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº058/2023 e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº182/2023.

10.3. Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

11. FORO.

11.1. As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças/MT.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

Barra do Garças, 06 de dezembro de 2023.