DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª MARCIA HELENA DOS SANTOS MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando: o teor do Oficio nº 076 /Previcamp de 11 de dezembro de 2023.

Considerando: a aposentadoria por invalidez .

DECRETA

Art. 1º - Fica exonerada a Srª. MARCIA HELENA DOS SANTOS MELO , que exercia o cargo efetivo APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR /LIMPEZA Classe “C”, Nível “08”, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, desta Prefeitura.

Art. 2º - Revoga em todos os seus termos o Decreto de nº 930 de 06 de março de 2002.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 11 de dezembro de 2023.

Prefeito Municipal

JOSÉ BUENO VILELA