"Dispõe sobre designação para responder pelo cargo de Secretária de Assistência Social, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Secretária de Assistência Social, solicitou gozo de férias no período de 27/12/2023 à 15/01/2024, e

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 156/2023/GAB/SAS/AC, advinda da Secretaria de Assistência Social.

RESOLVE:

Art.1°. Designar o (a) servidor (a) público (a) Jociane Maria Nogueira, portador (a) da matrícula sob n° 2806-1, para responder pelo cargo de Secretária de Assistência Social, em substituição a titular, durante o período de férias.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art.2°. Está portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 27 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças-MT, 11 de dezembro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal