QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2023, ORIUNDA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE,

Considerando a solicitação da Empresa CONTRATATADA AUTO POSTO KARAJAS LTDA, inscrito no CNPJ: 20.416.774/0001-05 com sede situada na avenida Hermano ribeiro da silva s/n°, quadra 06 lote 1,2,3,5,6,7,8,10, centro Cocalinho -MT, embasada na alínea “d”, Inciso II § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, onde prevê o realinhamento dos preços de materiais a qualquer tempo desde de que esteja previsto em contrato,

Considerando que as reduções hora mencionadas estão comprovadas com tabelas da própria ANP, através da Petrobras autorizou uma redução no percentual do ÓLEO DIESEL S500 e uma redução no percentual do ÓLEO DIESEL S10 com previsão na ata de registro de preço na cláusula oitava, que integra o Edital de Pregão Presencial 020/2023 – Ata de Registro de Preços nº 047/2023.

R E S O L V E:

1 – O presente termo de apostilamento refere-se à alteração do valor atual registrado na ARP 047/2023, constatado nos autos do processo 056/2023 e Clausulas, através de pesquisas no site ANP e Petrobrás, que houve alterações nos valores praticados no mercado.

PRODUTOS	VALOR(RS/TO) REFERÊNCIA	VALOR (R$) REDUÇÃO	VALOR (R$) AUMENTO
ETANOL/ÁLCOOL	R$ 3,76
GASOLINA	R$ 6,39
OLEO DIESEL S 10	R$ 7,06	R$ 6,80
OLEO DIESEL S 500	R$ 6,76	R$ 6,55

2 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições anteriores acordadas na Ata de Registro de Preços nº 047/2023, vinculada ao Processo Administrativo 056/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

3 – Este instrumento entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e três

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal