Portaria n°867/2023

De 05 de dezembro de 2023.

Conceder Férias ao Servidor Público Jair Jose Millani e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Jair Jose Millani, ocupante do cargo de Agente Serviços I, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas no período de 04 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/08/2022 a 31/07/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos ao dia 04 de dezembro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal