PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010/2022 CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT E A EMPRESA GOLDENPLUS – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 17.472.278/0001-64.

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILÂNDIA – MT, inscrito no CNPJ 37.464.989/0001-02, pelo Prefeito Municipal Sr. Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89, doravante denominado simplesmente de MUNICÍPIO e a empresa GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito sob CNPJ 17.472.278/0001-64, com sede na Rua Gotardo Mazzarolo, nº 16, centro, na cidade de Barão de Cotegipe - RS, neste ato representada pelo seu Sócio-Administrador, Sr. Guilherme Berria, doravante denominada de DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 031/2023 originada do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial 010/2023 regido pelas normas da Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITAMENTO

1.1– Reequilíbrio econômico/financeiro da Ata de Registro de Preços 031/2023, com base no art. 65, II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente termo aditivo cujo objeto é estabelecer o EQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, obedecendo aos reajustes de preços estabelecidos medicamentos e produtos hospitalares, passando a constar os valores abaixo descritos dos itens:

Seq	Cód	Descrição	Unid.	Marca	Quant.	VL. Unit
15	110611	METFORMINA, CLORIDRATO 850MG - COMPRIMIDO	UN - UNIDADE	PRATI	800000	R$ 0,12

Atualizado:

Seq	Cód	Descrição	Unid.	Marca	Quant.	VL. Unit
15	110611	METFORMINA, CLORIDRATO 850MG - COMPRIMIDO	UN - UNIDADE	PRATI	800000	R$ 0,18

2.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

2.1 – O valor acrescido ocorrerá em recursos próprios do município nas seguintes rubricas:

Secretaria Municipal de Saúde

487 – 11001103020010 / 20063 / 339030 / 15001002000

486 – 11001103020010 / 20063 / 339030 / 16000000603

524 – 11001103030012 / 20066 / 339032 / 16000000602

525 – 11001103030012 / 20066 / 339032 / 15001002000

526 – 11001103030012 / 20066 / 339032 / 16210000602

446 – 11001103010009 / 20060 / 339030 / 15001002000

447 – 11001103010009 / 20060 / 339030 / 16000000600

564 – 11001103050011 / 20069 / 339030 / 16000000605

565 – 11001103050011 / 20069 / 339030 / 15001002000

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOVA MARILANDIA- MT, 11 de dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MARILANDIA

CONTRATANTE- JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – Prefeito Municipal

GOLDENPLUS – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 17.472.278/0001-64

DETENTORA DA ATA

Testemunhas:

HYAN DE SOUZA SANTANA PEDRO PAULO C. FERREIRA

CPF: 050.387.291-18 CPF: 026.104.951-88