A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando nº45.567 de 07 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art.1º- Exonerar a servidora LILIANE DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTOdo cargo de Diretora da EM Duque de Caxias, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir de 12 de janeiro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 145 de 10 de março de 2022, somente na parte que menciona a servidora Liliane de Oliveira do Espírito Santo.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 07 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação