PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/2022 CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT E A EMPRESA SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - CNPJ 06.065.614/0001-38.

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILÂNDIA – MT, inscrito no CNPJ 37.464.989/0001-02, pelo Prefeito Municipal Sr. Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89, doravante denominado simplesmente de MUNICÍPIO e a empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIREL, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 06.065.614/0001-38, com sede na Rua C – 159, n° 674, Qd. 297, Lt. 20, Bairro Jardim América, CEP 74.255-140, Goiânia - GO, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. Rodrigo Santiago Sousa de Paula, Advogado regularmente inscrito na OAB/GO 43.134, doravante denominada de DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 029/2023 originada do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial 010/2023 regido pelas normas da Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITAMENTO

1.1– Reequilíbrio econômico/financeiro da Ata de Registro de Preços 029/2022, com base no art. 65, II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente termo aditivo cujo objeto é estabelecer o EQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, obedecendo aos reajustes de preços estabelecidos medicamentos e produtos hospitalares, passando a constar os valores abaixo descritos dos itens:

SEQ	CÓD.	DESCRIÇÃO	MARCA	UN	QUANT	VALOR UNIT.
98	110482	AMBROXOL, CLORIDRATO 15MG/5ML PED 100ML	NATULAB	UNIDADE	1000	R$ 3,12
106	110492	AZITROMICINA 40MG/ML SUSP. 15ML	PHARLAB	UNIDADE	1400	R$ 6,23
170	110620	METRONIDAZOL 250MG COMPRIMIDO	PRATI	UNIDADE	6400	R$ 0,20

Atualizado:

SEQ	CÓD.	DESCRIÇÃO	MARCA	UN	QUANT	VALOR UNIT.
98	110482	AMBROXOL, CLORIDRATO 15MG/5ML PED 100ML	NATULAB	UNIDADE	1000	R$ 3,40
106	110492	AZITROMICINA 40MG/ML SUSP. 15ML	PHARLAB	UNIDADE	1400	R$ 8,50
170	110620	METRONIDAZOL 250MG COMPRIMIDO	PRATI	UNIDADE	6400	R$ 0,28

2.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

2.1 – O valor acrescido ocorrerá em recursos próprios do município nas seguintes rubricas:

Secretaria Municipal de Saúde

487 – 11001103020010 / 20063 / 339030 / 15001002000

486 – 11001103020010 / 20063 / 339030 / 16000000603

524 – 11001103030012 / 20066 / 339032 / 16000000602

525 – 11001103030012 / 20066 / 339032 / 15001002000

526 – 11001103030012 / 20066 / 339032 / 16210000602

446 – 11001103010009 / 20060 / 339030 / 15001002000

447 – 11001103010009 / 20060 / 339030 / 16000000600

564 – 11001103050011 / 20069 / 339030 / 16000000605

565 – 11001103050011 / 20069 / 339030 / 15001002000

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOVA MARILANDIA- MT, 11 de dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MARILANDIA

CONTRATANTE- JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – Prefeito Municipal

SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ 06.065.614/0001-38

DETENTORA DA ATA

Testemunhas:

HYAN DE SOUZA SANTANA PEDRO PAULO C. FERREIRA

CPF: 050.387.291-18 CPF: 026.104.951-88