Lei n° 1109/2023

Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal da sede do Município de Nossa Senhora do Livramento, “CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ”, e dá outras providências.

Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “Cemitério Municipal Santa Cruz”, o Cemitério localizado na Avenida Governador Julio Campos, na sede do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT.

Art. 2º - A administração deverá providenciar placa de identificação a ser afixado no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 11 de Dezembro de 2023

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal