DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA SRª RAQUEL FRANCA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio a servidora pública municipal Sra. Raquel Franca do Nascimento, matrícula nº 2241.1, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde do município de Juscimeira – MT. Referente ao período aquisitivo de 15/01/2015 a 14/01/2020, com gozo no período de 04/12/2023 a 01/02/2024, com retorno as suas atividades no dia 02/02/2024.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Dezembro de 2023.

NASSIN EL-DIN FARAH

SECRETÁRIO DE SAÚDE

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL