TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR Nº. 01 ao Contrato n°. 246/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, devidamente qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Construção de Rede de Drenagem de Águas Pluviais na Rua Principal, próximo à Vila Olímpica- Jardim Piracema.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, conforme Ata de Posse de 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.522.407/0002-09, situado na Rua 21 n°24, Jardim Ouro Fino, Quadra 28, CEP: 78.600-582, representada neste ato por Sr. (a) Ana Odete Giacomini, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Acrescimo de valor no percentual de 24,82% sobre o contrato originário.

1.3 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do aumento da demanda de serviços, fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato.

2.2 – Fica acrescido ao valor do contrato R$ 27.298,61 (vinte e sete mil e duzentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos) passando a apresentar o valor global de R$ 137.240,99 (cento e trinta e sete mil e duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos). Como demonstra tabela abaixo:

Item	Nome	NOVO VALOR	Total
52686	DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS	27.298,63	27.298,63
Valor do Aditivo: R$		27.298,63

CLAUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Obras

13.002.15.451.0116.1171.4490510000.15000000000 - 684

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no ART 65, I. “B” e § 1° da Lei 8.666/91.

4.2 - O presente ADITIVO dá-se-a em razão da necessidade de adição e adequações de serviços que foram constatadas na obra. Durante a escavação local, foi notado a presença de uma tubulação de rede de esgoto que atravessa a vala de implantação dos bueiros, em vista disso, faz-se necessário aprofundar a vala, de forma que os bueiros possam ser implantados sob a tubulação. Além disso, a administração pretendia realizar o serviço de implantação dos bueiros, no entanto, por conta da demanda de outros serviços e da profundidade da vala, a prefeitura não dispõe de equipamentos necessários para implantação. Por fim, o contrato trata-se de uma obra em local onde já existe uma rede de drenagem, em que será realizado a ligação à essa nova rede e parte será desativada, na fase de projetos não foi possível obter um levantamento preciso das tubulações e poços-de-visita existentes, sendo melhor aferidos após a escavações, onde notou-se a necessidade de novas soluções para o local, o que levou a rede a ser implantada a uma maior distância do leito do córrego, tornando necessário o prolongamento da escada dissipadora de energia. Desta forma, pelos fatores citados se faz necessário o aditivo desses serviços.

4.3 - Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima sexta - item 16.1 – AOs Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão o previsto no Art. 57, § 1º e Art. 65 da Lei federal nº. 8.666/93.

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 05 de dezembro de 2023