Portaria nº869/2023

De 05 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre Licença Prêmio.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe Lei Municipal Complementar nº. 172/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Aparecida da Conceição neves Lima, ocupante do cargo de Agente Comunitário, Matrícula n°6541, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, (90) noventa dias de Licença Prêmio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, no período de 03 de janeiro de 2024 a 01 de abril de 2024

Relativo ao quinquênio de 2017 a 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, em 05 de dezembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal