A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 43.780, de 27 de novembro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora MARIANA CAROLINE DA SILVA GONÇALVES, cargo Farmacêutica N/S (40HS), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade pelo período de 23/11/2023 a 21/05/2024.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 06 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde