Prova a formação da Comissão eleitoral para elaboração do Edital de Chamamento público de seleção de entidades da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cáceres/MT, da gestão 2024/2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Federal nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, alterada pela Lei nº 8.028 de 12 de março de 1990 e Lei Municipal nº 1.996 de 28 de março de 2006, diante da DELIBERAÇÃO DO CONSELHO em Reunião Extraordinária do dia 07 de dezembro de 2023, com registro em Ata nº 224,

RESOLVE:

Art. 1º- Eleger conselheiras para compor a Comissão de elaboração do Edital de chamamento público para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, ao mandato de 2024/2026, sendo então:

Ø Suyane Araújo Giansante, representante titular da OAB-Cáceres/MT,

Ø Alvanir Pereira Caixeta Veiga, representante titular do Centro dos Direitos Humanos Dom Máximo Biennés,

Ø Fátima Arruda da Silva, representante titular da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer,

Ø Angelina de Oliveira Costa, representante titular do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de MT,

Ø Taciane Neves Faustino Ferreira, representante suplente do Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès.

Art. 2º- Eleger a Conselheira Alvanir Pereira Caixeta Veiga, para exercer o cargo de presidente da Comissão de Eleição do Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM.

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cáceres/MT. 07 de dezembro de 2023

Alvanir Pereira Caixeta Veiga

Vice-Presidente do CMDM

Resolução nº 04/2023