TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 021/2023.

Assunto: INEXIGIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA FLOR DE LIZ PARA A VIRADA DO ANO 2023/2024 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Contratada: SAVANA REPRESENTAÇOES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito com o CNPJ sob o n0 11.783.569/0001-97, residente na rua da Paz, Bairro Santo Antônio do Pedregal, nº 21, Q. 10. L. 21.no Município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 021/2023, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 11 de dezembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município