PORTARIA MUNICIPAL Nº 395/2023

Data: 11 de dezembro de 2023

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 117/2023, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 007/2023 CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR OFERECIMENTO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE NO MÍNIMO, 02 (DOIS) PLANOS DE COBERTURA ESTADUAL, SENDO NO MÍNIMO 01 (UM) NA MODALIDADE “PER CAPITA” E 01 (UM) NA MODALIDADE “POR FAIXA ETÁRIA”, 01 (UM) REGIONAL E 01 (UM) COBERTURA NACIONAL, TODOS REGISTRADOS NA ANS, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA – MT E SEUS DEPENDENTES.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr.º. RENAN FLÁVIO MIRANDA PASSOS, portador (a) da Carteira de Identidade sob o RG Nº 20XXXX3-6 - SSP/MT, cadastrado no CPF nº 042.XXX.XXX-82, servidor (a) público (a) municipal ocupante de cargo Efetivo como MENSAGEIRO, atualmente disponibilizado para ocupar Cargo Comissionado como CHEFE DE DEPARTAMENTO, lotado na Secretaria Municipal Administração, para fiscalizar o CONTRATO Nº 117/2023, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 007/2023 CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR OFERECIMENTO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE NO MÍNIMO, 02 (DOIS) PLANOS DE COBERTURA ESTADUAL, SENDO NO MÍNIMO 01 (UM) NA MODALIDADE “PER CAPITA” E 01 (UM) NA MODALIDADE “POR FAIXA ETÁRIA”, 01 (UM) REGIONAL E 01 (UM) COBERTURA NACIONAL, TODOS REGISTRADOS NA ANS, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA – MT E SEUS DEPENDENTES, tendo como credor AQQUER ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA – CNPJ Nº 30.XXX.XXX-0001-93.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 11 dias do mês de dezembro do ano de 2023.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.