Dispensa de Licitação nº 41/2023.

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Aquisição de Gêneros Alimentícios (Carnes), para atender as unidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, do Município de Paranatinga- MT.

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

Fornecedor: E R LOPES - EPP

CNPJ: 08.656.178/0001-05

Total: 17.477,70 (Dezessete mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta centavos).

Dispensa de Licitação nº 41/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social a Senhora Fátima Rosane Ritter e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 11 de dezembro de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.