Apostilamento de Remanejamento de valores nas Dotações Orçamentária no 3° Aditivo ao Contrato Nº 81/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 3º Aditivo ao Contrato nº 81/2022, tem o objetivo de Remanejamento de valores nas Dotações Orçamentária, Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, Conforme Solicitação no Oficio nº 4161/SME/2023.

REDUZIR:

NAD. 6147

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID: 08 - FUNDEB

PROJ. ATIVI.: 2.049 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL

CÓDIGO REDUZIDO: 196 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E

TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 22.500,00

NAD 4392:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID: 08 - FUNDEB

PROJ. ATIVI.: 2.049 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL

CÓDIGO REDUZIDO: 199 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA jurídica

FONTE DE RECURSO: 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E

TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

R$ 57.972,00

NAD 6137:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 985 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA jurídica

FONTE: 2.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 37.500,00

INSERIR/REMANEJAR:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 984 – MATERIAL CONSUMO

FONTE: 2.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 117.972,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 11 de Dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros