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Pref. Água Boa

PROCESSO: 082/2022

LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 003/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADO: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA/ 02.519.573/0001-51

OBJETO Reforma e Ampliação do Centro de Saúde no Município de Água Boa-MT.

1.1. OBJETO APOSTILADO: O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração dos dispositivos referentes as dotações orçamentárias a seguir expostas.

1.2. Alteração na CLÁUSULA SÉTIMA - DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias. Valor de R$ 76.707,83 (setenta e seis mil, setecentos e sete reais e oitenta e três reais) Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

Unidade Orçamentária: 001 - 001- Saúde- FMS

Programa: 0115 Ação: 10028 Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 1243 Transferir para:

Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

Unidade Orçamentária: 001 – 001- Saúde- FMS

Programa: 0115

Ação: 10028

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 1150

1.3. Alteração na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial (Apostilamento de Valor), transferindo valores entre dotações orçamentárias. Valor de R$ 32.327,62 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos) Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

Unidade Orçamentária: 001- Saúde- FMS

Programa: 0115 Ação: 10028 Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 325 Transferir para:

Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

Unidade Orçamentária: 001- Saúde- FMS

Programa: 0115

Ação: 10028

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 1150

1.4. Alteração na CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial (Apostilamento de Valor), transferindo valores entre dotações orçamentárias. Valor de R$ 29.328,08 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e oito centavos) Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

Unidade Orçamentária: 001- Saúde- FMS

Programa: 0115 Ação: 10028 Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 325 Transferir para:

Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

Unidade Orçamentária: 001- Saúde- FMS

Programa: 0115

Ação: 10028

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 1150

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1996

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Artur Wiliam Dallagnol.

DATA: 11/12/2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.