AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO Processo nº 51/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 128/2023
12 de Dezembro de 2023
De: Prefeito Municipal de Novo Mundo
EXMO. Sr. ANTONIO MAFINI
Para: Secretaria de Transportes e Obras Publicas
Senhor: EDEMAR BIAZOTTO
Após análise dos autos e com respaldo nos documentos a ele acostado é que CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO PARA CONSTRUÇÃO CABECEIRA E INSTALAÇÃO DE BUEIRO CELULAR NA ESTRADA BOCA FRIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
. A referida contratação é uma Dispensa de Licitação amparada no Artigo Art. 24, inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93, A solicitação é em atendimento ao Secretário da Pasta Srº EDEMAR BIAZOTTO.
O VALOR GLOBAL DO PAGAMENTO é de R$ 37.180,00 (trinta e sete mil cento e oitenta reais) em uma UNICA PARCELA. Para a empresa JADE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ: 05.460.026/0002-17
O pagamento deverá ser efetuado utilizando os recursos financeiros da Dotação Orçamentária: PROJETO ATIVIDADE -2130 DOTAÇÃO 0659.09.001.15.451.0009.1056.3390.30.00.00.00, despesa deverá ser paga com RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS, FONTE 1500000000, conforme disponibilidade e amparado pela Lei 8.666/1993
Em tempo, atenta-se quanto a observância dos pareceres jurídico e contábil.
Novo Mundo/MT, 11 de dezembro de 2023.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal, de Novo Mundo