“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratamento de interesse particular, a servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, CÁCERES/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:

Considerando o art. 74°, inciso IX, bem como o art. 105° da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997;

Considerando o que consta submetido ao Memorando 45.922/2023 via 1-Doc;

Resolve:

Art. 1°. Conceder 1 (um) ano, 6 (seis) meses, 1 (um) semana e 5 (cinco) dias de Licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, ao servidor efetivo Sr. Otavio Augusto Moreira de Carvalho , matrícula n° 181, Encanador, a partir de 01/01/2024 até 12/07/2025

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2024.

Cáceres – MT, 11 de dezembro de 2023.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO