EXTRATO DE CONTRATO N. 390/2022.
12 de Dezembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, o senhor THIAGO NUNES CORREA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n. 13510576 SSP/MT e inscrito no CPF n. 705.674.411-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado ao art. 24, X, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93, alterada pela Lei n. 8.883/94, ressaltando sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, bem como na proposta do LOCADOR e no Projeto Básico da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 921149/2023.OBJETO: Constitui objeto do presente processo a locação de 01 (um) Imóvel urbano, do tipo residencial, localizado à Rua Senador Vicente Vuolo, 151, Centro Norte, Várzea Grande/MT destinado ao funcionamento do Centro de referência especializado para população em situação de rua – CREAS POP de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor do aluguel mensal, a ser pago pelo locatário será de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), importando assim, o valor global de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais). UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 01660. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contadas a partir de sua assinatura, nos termos do artigo 3° da Lei n. 8.245, de 1991. FISCAL DE CONTRATO: A responsabilidade pelo acompanhamento da efetivação do contrato de locação do imóvel caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social, por intermédio do servidor Fábio Reveles Galante, CPF n. 953.674.489-68, e fiscal suplente, a servidora Katlin Oliveira Calmon, CPF n. 017.159.831-81.
DATA DE ASSINATURA: 06.12.2023
ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA
Secretaria Municipal De Assistência Social
Locatário
THIAGO NUNES CORREA
Locador