A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 41.784, de 09 de novembro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora JESSICA ANTONIETA DE OLIVEIRA, cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40 HS) (S/G), lotada na Secretaria Municipal de Educação, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade pelo período de 06 de novembro de 2023 a 03 de maio de 2024.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação