DECRETO Nº 146/2023, de 28 de Novembro de 2023.

13 de Dezembro de 2023

Pref. Vila Rica

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 146/2023, de 28 de Novembro de 2023.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 1968/2022, de 21 de Dezembro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 243.963,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.043,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.043,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.004 - CONSELHO TUTELAR

02.004.8.243.91.2320-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.696,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.696,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.006 - SISTEMA DE OUVIDORIA

02.006.4.122.2.2008-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$1.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.367.40.2236-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.086,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

3.086,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$80,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

80,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.001.4.123.8.2013-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$70.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

70.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.2020-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$62.000,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

62.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2068-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$34.378,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

34.378,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2070-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$28.358,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

28.358,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.8.244.10.2084-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$2.002,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.002,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 11/12/2023, às 19:24:16. Protocolo: 94491d4b-43fe-44b3-9e60-0825913e4c02

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.003 - TFVS - VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

06.003.10.305.85.2057-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$11.330,00

1.600.0000605

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção Vig. Saúde

11.330,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2075-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$1.021,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.021,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.005 - UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.005.4.124.2.2007-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$6.269,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

6.269,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$1.700,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.700,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$9.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

9.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$70.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

70.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

07.001.4.122.64.2064-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$34.378,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

34.378,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

07.001.4.122.64.2064-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$28.358,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

28.358,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.8.244.10.2084-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.002,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.002,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2046-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$11.330,00

1.600.0000600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção Atenção

11.330,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2075-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$1.021,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.021,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.366.40.2235-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.086,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

3.086,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 11/12/2023, às 19:24:16. Protocolo: 94491d4b-43fe-44b3-9e60-0825913e4c02

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.366.40.2235-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$80,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

80,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

10.001.27.122.44.2241-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$1.700,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.700,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.005 - UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.005.4.124.2.2007-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$9.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

9.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.005 - UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.005.4.124.2.2007-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.043,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.043,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.005 - UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.005.4.124.2.2007-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.696,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.696,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.005 - UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.005.4.124.2.2007-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$1.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.005 - UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.005.4.124.2.2007-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$6.269,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

6.269,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO

05.002.12.122.5.1326-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$62.000,00

1.500.1001000

Recursos não Vinculados de Impostos

62.000,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 28 de novembro de 2023, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Novembro de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 11/12/2023, às 19:24:16. Protocolo: 94491d4b-43fe-44b3-9e60-0825913e4c02
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