JUSTIFICATIVA

Assunto: Alteração de prazo e valor contratual. Contrato nº 005/2020 Contratada: FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA

Objeto: contratação de empresa especializada para licenciamento de software de Contabilidade Pública, incluindo a Prestação dos serviços de conversão de Base de Dados e Manutenção.

O Contrato nº 005/2020 tem como objeto licenciamento de software de Contabilidade Pública, incluindo a Prestação dos serviços de conversão de Base de Dados e Manutenção, e tem como contratada a empresa FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA

O supracitado contrato tem seu prazo de validade até 09/12/2023.

Tendo em vista o interesse que ambas as partes possuem em realizar uma prorrogação contratual, apresentamos a seguir as razões que nos levam a entender que a prorrogação é necessária e também possível sobre os aspectos técnico-legal:

a) A manutenção da prestação de serviços é necessária e indicada, vez que a sua permanência minimizaria custo de adaptação e treinamento do pessoal.

b) Permitiria a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implicaria em mudanças estruturais e nem tomaria o tempo dos servidores com treinamentos. Além disso, pode ser que uma nova Empresa para licenciamento de sistemas não atenda de modo satisfatório as atividades da Previdência.

c) Os preços praticados estão compatíveis com os preços de mercados, conforme pode ser observado nos documentos em anexo.

Destarte, conforme demonstrado acima, tantos as razões técnicas quanto legais autorizam o aditamento contratual.

É nossa justificativa. Porto Esperidião - MT, 04 de dezembro de 2023. José Renato Martins Diretor Executivo