PORTARIA Nº 114/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016.
18 de Março de 2016
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 HORAS ADICIONAIS A SENHORA LADI RAMBO, PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIRO DE I AO IV SÉRIE, CONFORME LEI 026/2014”.
O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Conceder a Senhora LADI RAMBO, Professor de Nível Superior de I ao IV série, 10 Horas Adicionais, de acordo com os termos do § 2º-A, do Art. 42 da Lei Complementar nº. 026/2014.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para o dia 01 de março de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 17 de março de 2016.
Registre-se e Publique-se
Data Supra
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal