TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

TERMO Nº 001/2023

Ao vigésimo oitavo dia do mês de novembro de 2023 recebemos, em caráter definitivo, a obra de pavimentação em blocos sextavados nas ruas buritis, ipês e dos papagaios no município de Santo Antônio do Leste - MT, objeto do contrato 068/2022, firmado entre o Município de Santo Antônio do Leste – MT e a empresa AS CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.618.893/0001-76.

Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro e ao dever de reparar defeitos construtivos pelo prazo de 5 anos, de acordo com a lei federal nº 8.666/92.

Santo Antônio do Leste – MT, 29 de novembro de 2023.

Samara Martins Azanki		José Arimateia Vieira Alves
Engenheira Civil		Prefeito Municipal
CREA MT 52273

Ciente em: ___/____/_____
	De acordo: Sr. Aloisio Alves de Souza
	Representante Legal da Contratada