DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Conceder licença maternidade a servidora Simone Antunes.

CONSIDERANDO o recebimento do atestado médico, apresentado pelo Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 075, de 23 de março de 1998, no Título IV, Capitulo I, Seção III, Sub-Seção IV, Artigo 90 e seus respectivos parágrafos.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora Simone Antunes, ocupante do cargo de Coordenadora de Meio Ambiente, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a ser usufruída pelo período de 120 dias, do dia 16/12/2023 a 13/4/2024.

Art.2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 12 de dezembro de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.