PORTARIA Nº 1385/2023
13 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1385/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 069/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Maria José dos Reis Neto - EPP, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 129/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 026/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de brinquedos diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 017/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 069/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Airson Caetano de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 810;
II – Adriano Dias de Souza, Apoio Administrativo Educacional – Vigilância Profissionalizado, matrícula funcional 3327.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 069/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal