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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1385/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 069/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Maria José dos Reis Neto - EPP, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 129/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 026/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de brinquedos diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 017/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 069/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Airson Caetano de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 810;

II – Adriano Dias de Souza, Apoio Administrativo Educacional – Vigilância Profissionalizado, matrícula funcional 3327.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 069/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal