DECISÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação do município de Vera – MT, nomeada pela Portaria nº 062/2016, Em análise do recuso apresentado pela Licitante PAULINI CONSTRUÇÕES – ME, CNPJ nº. 03.155.687/0001-22. Tomando como razão de decidir o Parecer da Assessoria Jurídica – Parecer nº 032/2016, opinamos pela INABILITAÇÃO da Licitante, tendo em vista a mesma ter descumprido o Item 6.5 do Edital, e estando em desacordo com Art 41, da Lei 8.666/93. Assim sendo Indeferimos o recurso pois a mesma descumpriu o item 6.5 do edital da TP n° 001/2016.

Aproveitamos a oportunidade, para convocar as empresas GUIOMAR LUÍS MOLOSSI, inscrita no CNPJ nº 10.613.787/0001-10 e CONSTRUTORA ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.105.049/0001-95, para comparecer no dia 23 de Março de 2016, as 09:00 hrs (nove horas), horário local , para abertura dos envelopes de Proposta de Preço.

Vera – MT, 17 de Março de 2016.

José Guilherme Amorim Pablo Júnior Gonçales

Presidente da CPL Secretário

Joedson Amaral de Oliveira

Membro