PORTARIA Nº 1402/2023
13 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1402/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1840/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O inciso XVIII do art. 1º da Portaria nº 1840/2022 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais lotados na Escola Municipal José Rodrigues Silqueira - JR, junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar com a seguinte retificação:
“.......................................................................................................................
Art. 1º ..............................................................................................................
XVIII – João Henrique da Silva Costa, Apoio Administrativo Educacional – Manutenção Infraestrutura, Matrícula Funcional 1682, período aquisitivo 10/9/2021 a 9/9/2022;
........................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal