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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

ATA DA SESSÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP 25/2023

Reuniram-se a Pregoeira Rithyene Gomes da Silva e os membros da Equipe de Apoio Érica Vicente Correa Campos e Yalles Moraes da Silva, para realizar os procedimentos relativos ao referido Pregão Presencial SRP nº 25/2023. Inicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, a Pregoeira abriu, no horário preestabelecido, a sessão pelo sistema e efetuou o Credenciamento dos interessados. A empresa ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL, CNPJ: 23.040.383.0001/27 protocolou seus envelopes, porém, não enviou representante para reunião. De acordo com o Art. 11, Inc. XVII, C/C Art. 4º, Inc. XX - Decreto 3.555/00 - Lei 10.520/02, a intenção de recurso será apenas no término da sessão e a falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes importará a decadência do direito. Na sequência, os envelopes nº 01 e 02 foram rubricados pelos presentes e abertos os envelopes de proposta de preços. Em seguida, a Senhora Pregoeira perguntou aos representantes licitantes presentes se os itens e valores, por eles cotados, atendem integramente aos descritivos contidos no Edital, pois, uma vez encerrada a etapa competitiva não cabe a desistência ou pedido de retificação de preços ou quaisquer outras condições oferecidas. Após a análise das propostas e divulgados os preços, a Senhora Pregoeira decidiu por: a) DESCLASSIFICAR a proposta das empresas ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL CNPJ: 23.040.383.0001/27 e ARAÚJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 40.626.136/0001-26 em todos os itens por descumprir o item do edital 6.2. Para cada item ofertado poderá ser apresentado uma proposta, individualizado ou mais de um item na mesma proposta, porém a proposta com mais de um item sua descrição deverá ser nítida, não causando nenhuma dúvida quanto sua formulação para o pregoeiro e equipe de apoio a mesma deverá conter o numero do item, código, quantidade, marca, valor unitário e valor total, tanto numérico como por extenso. Após a elaboração das propostas, inseri-las em envelope único. b) CLASSIFICAR as demais propostas, pois atenderam as especificações contidas no Edital. Em seguida, a Senhora Pregoeira convocou os classificados para apresentação de lances de acordo com o estabelecido no edital. Após os lances, de acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a Senhora Pregoeira abriu os envelopes de documentação das licitantes classificadas, decidindo por: a) HABILITAR as demais empresas uma vez que atenderam as exigências do edital. Desta forma, após os lances e a habilitação das proponentes, a classificação final teve o seguinte resultado:

A pregoeira solicitou a entrega da proposta realinhada no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Colocada a palavra à disposição dos credenciados em relação à classificação final, ninguém quis fazer uso. Os representantes presentes ficam notificados da decisão, o que vai ratificado pela aposição de suas assinaturas na presente Ata. Os representantes das empresas ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS saiu antes do encerramento da Ata, renunciando ao direito de recurso. Nada mais a tratar, é encerrada a reunião às 09h:29min e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da referida comissão e representantes presentes.

RITHYENE GOMES DA SILVA - Pregoeiro Portaria nº 000000000247/2023 de 26/04/2023

ERICA VICENTE CORREA - Membro Portaria nº 000000000247/2023 de 26/04/2023

YALLES MORAES DA SILVA - Membro Portaria nº 000000000247/2023 de 26/04/2023

37.674.131/0001-64 - CESTEIRO ALIMENTOS LTDA

921.805.661-15 - VANESSA MICHELE PONCHIO MONTORO

13.338.773/0003-96 - MARTINS & MARTINS NETO LTDA

054.122.681-96 - JESSICA SPERANDIO COTT